Autor CR2
maio, 2022
LEI Nº 10698/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10736/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10735/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10734/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10733/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10732/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10731/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10730/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10729/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10728/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
