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  • LEI Nº 13.533/2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (LOA 2025): ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • LEI N° 12308/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 12089/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Tucuruí/pa e Dá Outras Providências)
  • LEI Nº 12087/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o Programa Restaurante Popular de Tucuruí, e Dá Outras Providências)
  • LEI Nº 12086/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o Programa Cred Popular no Município de Tucuruí e Dá Outras Providências)
  • LEI Nº 12085/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o Programa Cred Moradia no Município de Tucuruí e Dá Outras Providências)
  • LEI Nº 12084/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Cria o Programa Municipal de Incentivo e Apoio Aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Tucuruí, e Dá Outras Providências)
  • LEI N° 11972/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o Programa de Prevenção Ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais)
  • LEI N° 11971/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 (Declara Utilidade Pública para O Municipio de Tucurui a “Associação Comunitária do Bairro Beira Rio e Sulpam-acbbrs”, e Dá Outras Providencias)
  • LEI Nº 11920/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera o Art. 20 da Lei Municipal Nº 9.860, de 06 de Julho de 2016)
  • LEI N° 11695/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação de Cargos Efetivos na Estrutura Administrativa do Município de Tucuruí e Dá Outras Providências.)
  • LEI N° 11694/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Declara de utilidade pública o Instituto de Defesa, Desenvolvimento e Apoio a Pessoa com Autismo do Sudeste do Para – IDEASP, e dá outras providências)
  • LEI N° 11693/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Estabelece as diretrizes do sistema de controle interno municipal e dá outras providências)
  • LEI N° 11692/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação de “João de Moura Moreira da Silva” O psf localizado na rua Groelândia N° 03, vila Marabá, conhecido como “PSF DAS ILHAS” e dá outras providências)
  • LEI N° 11691/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre criar programa de capacitação de profissionais da educação para o atendimento de crianças com transtorno do espectro autista-tea-no município de Tucuruí)
  • LEI N° 11598/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera e revoga dispositivos dos Artigos 2°, 3° e 5° da Lei Municipal N° 8.548, de 14 de Dezembro de 2009 e dá outras providências)
  • LEI N° 11596/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos culturais do município de Tucurui, o evento “Cavalgada Amigos do Estradão de Tucuruí-PA”, e dá outras providências)
  • LEI N° 11595/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Denomina de “Walter Rodrigues Mendes” o posto de saúde da família, localizado no bairro Nova Conquista, neste município, e dá outras providências)
  • LEI Nº 11588/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (Modifica-se a redação dos artigos 31, 32 e 33 e acrescenta os artigos 31-a, 31-b, 32-a, 32-b e 33-a na lei complementar municipal n° 10.956/2022,que dispõe sobre a organização administrativa do poder executivo municipal de Tucuruí, e dá outras providencias.)
  • LEI N° 11594/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da feira municipal do GETAT, localizada na Avenida Brasília, Bairro Caripe, neste município, e dá outras providências)
  • LEI N° 11593/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (Declara de utilidade pública municipal o “Sindicato dos Produtores Rurais de Tucuruí”, e dá outras providências)
  • LEI MUNICIPAL Nº 11591/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (Declara de utilidade pública municipal Ferroviário Atlético Clube – FAC, e dá outras providências)
  • LEI MUNICIPAL Nº 11592/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (Declara de utilidade pública municipal o Sindicato Dos Produtores Rurais de Tucuruí, e dá outras providências)
  • LEI MUNICIPAL Nº 11592/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do município e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 947.353.55 valor que será acrescido à LOA)
  • LEI Nº 11252/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
  • LEI Nº 11190/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a Inclusão no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Tucurui, o Evento “Amazônia Open Internacional Cup” (copa Internacional de Beach Tennis), e dá outras providencias)
  • LEI Nº 11189/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023(Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos culturais do município de Tucuruí, o evento “topam torneio de pesca esportiva da Amazônia”, e dá outras providências)
  • LEI Nº 11188/2023, DE 09 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos privados de saúde do município de Tucuruí)
  • LEI Nº 11187/2023, DE 09 DE JUNHO DE 2023 (Declara de utilidade pública a “Associação Comunitária Residencial Cristo Vive”, e dá outras providências)
  • LEI Nº 11186/2023, DE 09 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação das ruas do residencial park dos buriti, denominado jardim américa residencial, e dá outras providências)
  • LEI Nº 11185/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023 (Altera a redação dos artigos 84, 105, 112 e 114 da Lei Complementar 10.959/2022 de 21 de novembro de 2022)
  • LEI Nº 11184/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel (Terreno) do Patrimônio Municipal para Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC), destinado ao funcionamento da Escola Estadual Simão Jacinto dos Reis, no município de Tucuruí-PA)
  • LEI Nº 11183/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel (Terreno) do Patrimônio Municipal para o Estado do Pará, através da Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC), destinado ao funcionamento da Escola Estadual Ana Pontes Francês, no Município de Tucuruí-PA)
  • LEI Nº 11182/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre o reconhecimento do “stunt” ou grau”, prática de manobras e acrobacias de solo sobre duas rodas como modalidade esportiva motociclismo, regulamentando sua prática no município de Tucuruí, e dá outras providências)
  • LEI Nº 10974/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel (terreno) do Patrimônio Municipal para o Estado do Pará, destinado à implantação e ao funcionamento do Projeto “Usina da Paz”, elaborado pelo governo do Estado do Pará e coordenado pela Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (SEAC))
  • LEI Nº 10973/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Declara de utilidade pública a “Academia Tucuruiense de Letras e dá outras providências)
  • LEI Nº 10972/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (Declara de utilidade pública, a “Associação Atlética de Ciclismo de Tucuruí AACTU”, e dá outras providências)
  • LEI Nº 10971/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (Declara de utilidade pública, a associação de mulheres moradoras das vilas residenciais da UHE – Tucuruí – AMMVIRTUC e dá outras providências)
  • LEI Nº 10970/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Fixa o Piso Salarial dos Professores de Educação Básica do município de Tucuruí para o exercício de 2023 e dá outras providências)
  • LEI Nº 10969/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Visando denominar o mês “Abril Azul de Conscientização do Autismo” no município de Tucuruí)
  • LEI Nº 10968/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DIEGO CRUZ DA COSTA, O PERÍMETRO COMPREENDIDO DE AVENIDA UILDEN SOUZA NO RESIDENCIAL CRISTO VIVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10967/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE TUCURUÍ-PA, OS DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA DE TUCURUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10966/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (INSTITUI O PROGRAMA RENDA MAIS TUCURUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10965/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (DENOMINAR DE “SALMEROM RIBEIRO DE SOUSA” A PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE, LOCALIZADA NA AVENIDA BRASÍLIA, BAIRRO GETAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10964/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual Nº. 10.559/2021 para o exercício de 2022, e dá outras providências)
  • LEI Nº 10.962/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10.964/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N.º 10.559/2021 PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10961/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (Modifica a redação e revoga disposições da Lei Municipal Nº 9.757, de 15 de Março de 2013 e da Lei Nº 10.258, de 18 de novembro de 2020 e dá outras providências)
  • LEI Nº 10960/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre Tramitação de Documentos Administrativos em Meio Digital na Administração Pública Municipal, e adota outras providências)
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 10959/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Tucuruí)
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 10958/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (Revoga o Artigo 49 da Lei Municipal Nº 9.757/2013 e institui regras para pagamento dos Afastamentos por Incapacidade Temporária para o Trabalho e dá outras providências)
  • LEI Nº 10957/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro destinado à Execução do Projeto de Supervisão Militar Educacional Polo Tucuruí – Pará)
  • LEI Nº 10.963/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos do bairro Sítio Deus é grande de tucuruí)
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 10956/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Tucuruí e dá outras providências)
  • LEI Nº 10955/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (Institui o auxílio emergencial para os feirantes da Feira Municipal Crescêncio Barroso, em virtude da reforma do espaço e dá outras providências)
  • LEI Nº 10954/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (Modifica a redação do artigo 19 e do artigo 23 da Lei Municipal nº 8.226/2008, de 21 de julho de 2008, e dá outras providências)
  • LEI Nº 10952/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022 (Institui o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Tucuruí, cria o fórum municipal de educação e dá outras providências)
  • LEI Nº 10953/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
  • LEI Nº 10951/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre autroização legislativa para alienação de imóvel, para fins de construção de um conjunto habitacional para os servidores públicos do município de Tucuruí e dá outras providências)
  • LEI Nº 10950/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022 (Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o município de Tucuruí, com a finalidade de transformar o Consórcio Paraense dos Municípios Alagados pelo Rio Tocantins – COMPART em consórcio público)
  • LEI Nº 10949/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022 (Visando denominar prédio público localizado na travessa João Batista – Nova Conquista, no município de Tucuruí de Umei “Rosina Nava de Oliveira”)
  • LEI Nº 10948/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos assemelhados que recebam e façam tratamento médico veterinário, em comunicar a delegacia competente o recebimento de casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus tratos)
  • LEI Nº 10947/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022 (Institui no âmbito municipal, o Dia Municipal dos Animais no município de Tucuruí e dá outras providências)
  • LEI Nº 10924/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei Nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021)
  • LEI Nº 10923/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para reparcelamento e parcelamento especial de débitos do município de Tucuruí com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a emenda constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021)
  • LEI Nº 10921/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Declara de utilidade pública a “Associação de Moradores da Vila Permanente “ASMOVIPE” e dá outras providências)
  • LEI Nº 10920/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC e dá outras providências)
  • LEI Nº 10867/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de um imóvel, a título oneroso, destinado a atendimento de serviço público relevante para funcionamento do anexo da EMEF Francisco de Assis Rios, e dá outras providências)
  • LEI Nº 10576/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Institui no âmbito municipal o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências)
  • LEI Nº 10575/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 52 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.142, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10574/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação do Bosque Municipal Castanheira e dá outras providências)
  • LEI Nº 10573/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Cria os componentes do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, define parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional)
  • LEI Nº 10572/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de USF Arlete Menezes de Moraes, o prédio público unidade de saúde da família, localizando à Rua João Pessoa no Bairro Jardim Colorado, no município de Tucuruí e dá outras providências)
  • LEI Nº 10566/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da Educação Básica ao vencimento-base percebido pelos profissionais do magistério municipal)
  • LEI Nº 10567/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação do PSF-Posto de Saúde da Família, localizado no Bairro Matinha, neste Município, e dá outras providências)
  • LEI Nº 10565/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a desafetação e doação de bens públicos municipais e dá outras providências)
  • LEI Nº 10571/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (DENOMINA DE PROFESSORA CLAUDEANE NAZARÉ LIMA DA COSTA, A CRECHE LOCALIZADA NA RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10570/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA VITAL MACIEIRA RAMOS, O PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE AS QUADRAS 33 A 36 NO BAIRRO DA NOVA MATINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10569/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MARIA ZENAIA CUNHA MOURA, O PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE AS QUADRAS 34 E 35 NO BAIRRO DA NOVA MATINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10568/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SILVERIA GUIMARÃES DE SOUZA, O PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE AS QUADRAS 33 E 34 NO BAIRRO NOVA MATINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10564/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta de Tucuruí e dá outras providências)
  • LEI Nº 10563, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização de Concessão de Auxílio, para Famílias atingidas por alagamentos, em decorrência das fortes chuvas, no município de Tucuruí/PA e dá outras providências)
  • LEI Nº 10562/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera o artigo 89 lei 3793/93 de 13 de abril de 1993)
  • LEI Nº 10561/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração dos artigos da lei nº 10547/2021. Dando nova redação a tabela VI e tabela XI)
  • LEI Nº 10560/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Declara de utilidade pública a “Associação dos Moradores da Ilha Interlagos de Tucuruí – AMIIT”, e dá outras providências)
  • LEI Nº 10559/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tucuruí, para o exercício de 2022, e dá outras providências)
  • LEI Nº 10558/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022 2025 – Institui o plano plurianual do município de Tucuruí – PA para o período de 2022 a 2025)
  • LEI Nº 10557/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (LDO 2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária 2022 do município de Tucuruí e dá outras providências)
  • LEI Nº 10556/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Tucuruí para adequar à emenda constitucional federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, institui o regime de previdência complementar e consolida a legislação previdenciária)
  • LEI Nº 10555/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Denomina de “Thayssa Thyrse Pereira Carlos” o posto de saúde Bairro Santa Mônica)
  • LEI Nº 10554/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação do prédio público USF (unidade de saúde da família) localizado no bairro Pimentel, rua amazonas no município de Tucuruí, de USF “josé serrão furtado)
  • LEI Nº 10553/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o “dia municipal do doador voluntário de sangue” semana municipal de incentivo à doação de sangue e dá outras providências)
  • LEI Nº 10552/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação de Claudio Furman o aeroporto no município de Tucuruí-PA e dá outras providências)
  • LEI Nº 10551/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (Cria a Junta médica oficial do município de Tucuruí e dá outras providências)
  • LEI Nº 10550/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Declara de utilidade pública o instituto irmão Edmilson Pereira Campos, e dá outras providências)
  • LEI Nº 10549/2021 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação de pista municipal de Moto cross Gabriel de Souza Rodrigues, pestinha 15, e dá outras providências)
  • LEI Nº 10547/2021, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração da lei municipal Nº 7142 de 29 de dezembro de 2006, dando nova redação aos artigos 22, 215, 217, 218, 219, 220, 223, 228, 270, 271, 272, 273, 274, 275 e inclusão dos artigos 22-A, 22-B artigo 223-A)
  • LEI Nº 10546/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização de concessão de auxílio emergencial pecuniário, para feirantes que comercializem peixes e crustáceos no município de Tucuruí e dá outras providências)
  • LEI Nº 10545/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da tranparência em site eletrônico sobre a localização dos médicos de acordo com a especialidade desejada nas Unidades de Saúde Pública de Tucuruí)
  • LEI Nº 10544/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 (Fica denominado de “Jonas Pereira Campos” a Unidade de Saúde da Familia do bairro Paravoá, Tucuruí-PA)
  • LEI Nº 10543/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 (Fica nomeado de “Flávio Adriano Eliziário de Aguiar” a creche no residencial Cristo Vive)
  • LEI Nº 10542/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 (Obriga a manutenção de equipe de brigada profissinal, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos da cidade de Tucuruí e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 2022 do município de Tucuruí e dá outras providências)
  • LEI Nº 10540/2021, DE 26 DE JULHO DE 2021 (Autoriza o poder executivo municipal de Tucuruí a fazer doação do imóvel público situado no perímetro urbano, av. 7 de setembro s/n, ao estado do Pará e dá outras providências)
  • LEI Nº 10538/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Denomina de centro de autismo Armando Modesto Souza da Silva, o centro municipal de atenção a criança com autismo (CEMAPA) e dá outras providências)
  • LEI Nº 10534/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social (cacs), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal e regulamentado na forma da lei federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; revoga as leis municipais Nº 7147, de 28 de fevereiro de 2007 e Nº 8827, de 15 de julho de 2009 e dá outras providências)
  • LEI Nº 10533/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de um imóvel, a título oneroso, destinado a atendimento de serviço público relevante a implementação do polo industrial de Tucuruí e dá outras providências)
  • LEI Nº 8747/2011, DE 01 DE ABRIL DE 2011 (LOA 2011 Estima a receita e fixa a despesa do município de Tucuruí para o exercício de 2011 e dá outras providências)
  • LEI Nº 10530/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação do prédio da Prefeitura Municipal de Tucuruí para “Prefeitura Municipal de Tucuruí Palacete Municipal Jones William da Silva Galvão” e dá outras providências)
  • LEI Nº 10529/2021, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Tucuruí para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências)
  • LEI Nº 10258/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 (Altera, acrescenta, renomeia, renumera e revoga dispositivos da lei Nº 9757, de 15 de março de 2013, e altera dispositivo da lei Nº 10018/2019, e dá outras providências)
  • LEI Nº 10255/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 (Fixa o subsidio do prefeito e do vice-­prefeito do município de Tucuruí para o mandato de 2.021 a 2.024 e da outras providencias)
  • LEI Nº 10131/2020, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Tucuruí para o exercício de 2021 e dá outras providências)
  • LEI Nº 10028/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Tucuruí para o exercício financeiro de 2020)
  • LEI Nº 8524/2009, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 (PPA 2010-2013 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Tucuruí para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências)
  • LEI Nº 10021/2020, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Tucuruí para o exercício de 2020 e dá providências)
  • LEI Nº 9856/2016, DE 06 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício de 2017 e dá outras providências)
  • LEI Nº 9935/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a nova estrutura organizacional da administração pública municipal de responsabilidade do poder executivo e dá outras providências)
  • LEI Nº 9933/2018, DE 05 DE JANEIRO DE 2018 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Tucuruí para o exercício financeiro de 2018)
  • LEI Nº 9931/2018, DE 05 DE JANEIRO DE 2018 (PPA 2018-2021 Institui o plano plurianual do município de Tucuruí – PA para o período de 2018 a 2021)
  • LEI Nº 9932/2018, DE 05 DE JANEIRO DE 2018 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Tucuruí para exercício de 2018 e dá outras providências)
  • LEI Nº 9928/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (Regulamenta o acesso à informação, previsto no inciso XXXIII do art. 5º inciso II do § do art. 39; e §2º do art. 216, todos da constituição da república, de acordo com o determinado no art. 45 da lei federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências)
  • LEI Nº 9902/2017, DE 13 DE MARÇO DE 2017 (Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Tucuruí)
  • LEI Nº 9900/2016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Tucuruí para o exercício de 2017 e dá outras providências)
  • LEI Nº 9882/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 (Fixa o subsídio do prefeito e vice-prefeito do município de Tucuruí para o mandato de 2017 à 2020 e dá outras providências)
  • LEI Nº 9862/2016, DE 22 AGOSTO DE 2016 (Dispõe sobre a lei de organização e funcionamento da procuradoria geral do município de Tucuruí, plano de cargos e carreiras e remuneração dos servidores titulares do cargo de procurador geral municipal da prefeitura de Tucuruí e dá outras providências)
  • LEI Nº 9859/2016, DE 06 DE JULHO DE 2016 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração da administração direta do município de Tucuruí)
  • LEI Nº 9812/2015, DE 10 DE JULHO DE 2015 (LDO 2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício de 2016 e dá outras providências)
  • LEI Nº 9779/2014, DE 07 DE SETEMBRO DE 2014 (LOA 2014 Estima a receita e fixa a despesa do município de Tucuruí para o exercício de 2014 e dá outras providências)
  • LEI Nº 9771/2013, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Tucuruí para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências)
  • LEI Nº 9752/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 (LOA 2013 Estima a receita e fixa a despesa do município de Tucuruí para o exercício de 2013 e dá outras providências)
  • LEI Nº 8833/2011, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011 (LOA 2012 Estima a receita e fixa a despesa do município de Tucuruí para o exercício de 2012 e dá outras providências.)
  • LEI Nº 8550/2009, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 (LOA 2010 Estima a receita e fixa a despesa do município de Tucuruí para o exercício de 2010 e dá outras providências)
  • LEI Nº 8548/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 (Institui e disciplina o exercício da atividade relativa ao serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel – mototáxi – no âmbito do município de Tucuruí e dá outras providências)
  • LEI Nº 6694/2006, DE 03 JANEIRO DE 2006 (Dispõe sobre a criação do serviço autônomo de água e esgoto do município de Tucuruí)
  • LEI ORGÂNICA (Dispõe sobre a lei orgânica do município)
  • LEI Nº 4142/1998, DE 08 JANEIRO DE 1998 (Dá nova redação ao código de postura do município de Tucuruí)
  • LEI Nº 4015/1996, DE 13 NOVEMBRO DE 1996 (Dispõe sobre a política de assistência social no município e dá outras providências)
  • LEI Nº 3793/1993, DE 13 ABRIL DE 1993 (Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tucuruí, das autarquias e das fundações públicas municipais)
  • LEI Nº 3784/1993, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993 (Atualiza o valor das diárias do funcionalismo municipal para viagem a serviço)
  • LEI Nº 3.554/1990, DE 06 DE JUNHO DE 1990 (Fixa em VRR as diárias dos servidores quando a serviço da municipalidade)
  • LEI Nº 3.200/1987, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987 (Fixa diário do servidor municipal, quando a serviço da prefeitura)
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  • LEI N° 11767/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI N° 11918/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI N° 11753/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11867/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI N° 11865/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11864/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11863/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11862/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI N° 11860/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11859/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11858/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11857/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11794/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
  • LEI N° 11856/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11760/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
  • LEI N° 11759/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
  • LEI N° 11855/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11758/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
  • LEI N° 11854/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11853/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11852/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11851/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11850/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11849/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI N° 11822/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11821/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11820/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11819/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI N° 11817/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11816/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N°11815/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11814/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11813/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11812/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11811/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11810/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11809/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11808/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11807/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11806/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11804/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11802/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N°11801/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11800/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11799/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11798/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11797/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11796/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11795/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11793/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11792/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11791/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11790/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11789/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11788/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11787/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI N° 11783/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI N° 11773/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11772/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11771/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11770/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11769/022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11768/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11766/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11765/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11764/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI N° 11738/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI N° 11711/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11710/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11709/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11708/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11707/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11706/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
  • LEI N° 11705/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11704/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11703/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11702/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11701/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11700/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11699/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11698/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11697/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11690/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11689/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11688/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11687/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11686/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI Nº 11684/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI Nº 11652/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11651/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11650/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11649/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11648/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11647/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11646/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11645/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11644/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11643/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11642/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11641/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11640/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11639/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11638/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11637/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11636/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11635/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11634/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11633/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11632/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11631/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11630/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11629/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11628/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11627/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11626/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11625/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11624/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11623/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11622/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11621/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11620/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11619/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11618/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11617/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11616/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11615/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11614/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11613/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11612/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11611/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11610/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11609/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11608/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11607/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11606/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11605/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11604/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11603/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11602/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11601/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11600/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11599/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI N° 11597/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI MUNICIPAL Nº 11590/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências.)
  • LEI MUNICIPAL Nº 11589/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11466/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11550/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11549/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11548/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11547/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11546/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11545/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11544/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11543/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11542/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11541/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11540/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11539/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11538/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11537/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11536/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11535/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11534/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11533/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11532/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI Nº 11525/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11524/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11523/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11521/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11519/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11518/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11517/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11516/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11515/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11514/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11513/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11512/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11511/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11509/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11508/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11507/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11506/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11505/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11504/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11503/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11502/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11501/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI Nº 11491/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11465/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11476/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11478/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11472/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11483/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI Nº 11473/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11462/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11461/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11460/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11459/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI MUNICIPAL Nº 11573/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
  • LEI MUNICIPAL Nº 11458/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
  • LEI MUNICIPAL Nº 11457/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
  • LEI MUNICIPAL Nº 11456/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
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  • LEI Nº 11369/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11269/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11368/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11367/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11268/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11366/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11267/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11365/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11364/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11266/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11363/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11265/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11362/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11361/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11264/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11360/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11359/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11263/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11358/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11262/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11357/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11261/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11356/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11260/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11355/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11259/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11354/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11353/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI Nº 11344/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI Nº 11253/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11342/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11340/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11339/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11414/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11413/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11412/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI Nº 11410/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11409/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11408/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11407/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11406/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11405/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11404/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11403/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11402/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11401/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11400/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11399/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI Nº 11396/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11395/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11394/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11394/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11393/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11392/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11391/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11390/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11389/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11388/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11387/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11386/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI Nº 11384/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11383/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11382/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11380/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11379/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11378/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11377/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI Nº 11368/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11367/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI Nº 11363/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11362/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11361/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11360/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11359/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11358/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11357/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11356/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11355/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11354/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11353/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11352/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11351/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11350/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11349/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11348/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11347/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11346/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11345/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11344/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11325/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11343/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11326/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11327/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11328/2023, DE 27 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11329/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11330/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)7
  • LEI Nº 11332/2023, 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11332/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11333/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11334/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11335/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)LEI N° 11335/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11336/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11316/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11317/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11318/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11319/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11320/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11321/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11322/2023, 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11324/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI MUNICIPAL Nº 11379/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
  • LEI MUNICIPAL Nº 11341/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
  • LEI Nº 11251/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11250/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11249/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11248/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11247/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11246/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11245/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11244/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11243/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11242/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11241/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11240/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11239/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11238/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11237/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11236/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11235/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11234/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11232/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11233/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11231/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI Nº 11179/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11178/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI Nº 11175/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11174/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI Nº 11172/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI Nº 11114/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11113/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11112/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 11111/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI Nº 10928/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10926/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de um Terreno Urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10925/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de um Terreno Urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10890/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de um Terreno Urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10915/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10914/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10887/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10886/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI Nº 10882/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10907/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de um Terreno Urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10881/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI Nº 10905/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de um Terreno Urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10880/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10904/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de um Terreno Urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10879/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10903/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de um Terreno Urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10902/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de um Terreno Urbano e dá outras providências) LEI Nº 10902/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de um Terreno Urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10878/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10901/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de um Terreno Urbano e dá outras providências)
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  • LEI Nº 10888/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10910/2022, DE 01 D EJUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10909/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
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  • LEI Nº 10699/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10593/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10698/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10592/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10591/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10736/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10628/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10629/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10626/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10627/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10624/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10625/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10623/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10622/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10621/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10620/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10735/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10734/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10733/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10619/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10618/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10590/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10732/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10731/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10730/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10589/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10729/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10588/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10728/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10778/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10687/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10686/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10748/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10685/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10684/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10683/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10747/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10777/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10776/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10746/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10775/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10745/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10774/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10744/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10773/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10681/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10680/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10682/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10679/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10678/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10743/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10772/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10742/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10771/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10741/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10765/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10740/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10739/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10738/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10737/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10689/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10688/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10690/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10691/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10692/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10781/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10780/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10694/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10693/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10695/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
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  • LEI Nº 10724/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10757/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10756/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10723/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10722/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10721/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
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  • LEI Nº 10753/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10718/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10752/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10754/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10761/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10751/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10762/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10763/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10764/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10/750/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10766/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10767/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10768/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10769/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10749/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10770/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10759/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10760/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10598/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
  • LEI Nº 10577/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de um Terreno Urbano e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 10583/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • LEI Nº 10548/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
• Category: Licitações
  • CHAMADA PUBLICA Nº 002/2023-SEMEC (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2023 – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE ANO LETIVO 2024, DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ-PA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-015 (Contratação da atração musical “Viviane Batidão”, para abertura do Carnaval do Município, que acontecerá no dia 14 de janeiro de 2024, no Bloco Minhocão)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-014 (Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos na área de infraestrutura educacional com a atuação por meio do sistema SIMEC – Modulo Obras 2.0 e Módulo PAR)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-013 (CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DO WESLEY SAFADÃO, VISANDO A ATRAÇÃO DE ANIVERSARIO DA CIDADE DE TUCURUÍ NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2023, NAS ESCADARIAS DE SANTO ANTÔNIO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-057 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-010 (Contratação de Empresa Especializada para Executar os Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica na Instrução e Transição para Nova Lei de Licitações 14.133/19, Visando Orientação e Acompanhamento de Processos Licitatórios e Demais Atos Pertinentes no Município de Tucuruí.)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-012 (CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA BANDA SAIA RODADA, VISANDO A ATRAÇÃO DE ANIVERSARIO DA CIDADE DE TUCURUÍ NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023 DO CORRENTE ANO NO MES CORRENTE E ANO, NAS ESCADARIAS DE SANTO ANTÔNIO)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-011 (CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DE MANU BALITIDAO, VISANDO A ATRAÇÃO DE ANIVERSARIO DA CIDADE DE TUCURUÍ NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2023 DO CORRENTE ANO NO MES CORRENTE E ANO, NAS ESCADARIAS DE SANTO ANTONIO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-056 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS AOS VEÍCULOS EM TRÂNSITO (TUCURUÍ / TAILÂNDIA / BELÉM E TUCURUÍ / GOIANÉSIA / JACUNDÁ / MARABÁ ) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-055 REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NATALINOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
  • DISPENSA Nº 7/2023-003-CMT (Locação de um imóvel destinado ao funcionamento da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Tucuruí-CTTUC, por um período de 12 (doze) meses)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-049 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA APLICAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-054 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS, REFERENTE AOS ITENS DO PROCESSO 8.2023-038 QUE FIZARAM FRACASSADO/DESERTO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-053 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER A PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE TUCURUÍ, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-052 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS INTERMUNICIPAL NO TRECHO TUCURUÍ/BELÉM/TUCURUÍ E TUCURUÍ/MARABÁ)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2023 (PROCESSO Nº 8/2023-048 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO)
  • DISPENSA Nº 7/2023-003 (Contratação de instituição sem fins lucrativos para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas no Quadro Efetivo de Servidores do Poder Executivo do Município de Tucurui/PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-051 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO EM GERAL, VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2023 (PROCESSO Nº 8/2023-050 REGISTRO DE PREÇOS PARA ENVETUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES EM GERAL E SUPLEMENTOS VISANDO ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE TUCURUÍ)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-009 (CONTRATAÇÃO DO ESPETÁCULO MUSICAL INFANTIL “VILLA KIDS FESTIVAL”, PARA SER ATRAÇÃO NO FESTIVAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS 2023, QUE ACONTECERÁ NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023, NA AVENIDA 7 DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ/PA)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-002 (Locação de um imóvel destinado ao funcionamento da Procuradoria de Defesa do Consumidor de Tucuruí (PROCON), localizado na Rua 01, n° 05 A, Bairro: Jardim Marilucy, imóvel que será locado por um período de 12 (doze) meses)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-047 REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CESTA BÁSICA))
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-046 REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6.2023-008 (Contratação da empresa X Shows Produções Musicais LTDA – ME, objetivando apresentação artística (show) de Ximbinha e Banda no Município de Tucuruí/PA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6.2023-007 (Contratação de show artístico da dupla sertaneja Willian Cezar e Christiano, atração no XXV Festival do Tucunaré, no dia 15 de setembro de 2023, na escadaria da Santo Antônio, no Município de Tucuruí/Pará)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8.2023-045 CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA O FORMECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8.2023-044 CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE DIAGINOSTICO EM LABORATÓRIO CLINICO (SERVIÇOS CONTÍNUOS))
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8.2023-043 AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PNEUS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS LEVE E MAQUINARIOS PESADOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-042 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO TEMÁTICA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-041 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO CONFORME DEMANDA JUDICIAL No 0803253-07.2023.8.14.0061)
  • CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023-002 (Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação asfáltica CBUQ em diversas ruas do município de Tucuruí, Estado do Pará)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-040 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS DIVERSOS, PARA PROGRAMAÇÃO DO DIA DAS CRIANÇAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUCURUÍ)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023 (PROCESSO Nº 8/2023-038 REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA LOCAÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES, PARA MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ-PA)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2020-SEMS (Locação do imóvel urbano localizado na Rua São Domingos do Capim, no 169, Bairro São Francisco, para instalação do PSF do Bairro São Francisco)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-039 CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E EXPEDIENTE EM GERAL, VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6.2023-005 (Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídicas)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-036-REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NOS SERVIÇO(S) DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL SOB O REGIME DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2023 (PROCESSO Nº 8/2023-037 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO VISANDO ATENDER DEMANDA JUDICIAL DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-035 AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PNEUS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUCURUÍ/PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-034 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO DE CAIXAS COLETORAS (CONTÊINER E CARRINHO COLETOR) PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DE TUCURUÍ, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-030 REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PNEUS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCURUÍ/PA, ESTABELECIDAS CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DE SEUS ANEXOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-033 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO DE PRODUTOS ESPECÍFICOS PARA LAVANDERIA E LIMPEZA DAS UNIDADES DE SAÚDE)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-004 (Contratação de Cartório de registro civil para prestação de servi ços de realização e habilitação de processos do casamento comunitário que acontecerá no dia 07 de julho de 2023)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-032 REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS E MATERIAIS PERMANENTES, VISANDO O TRATAMENTO DA ÁGUA POTÁVEL E LIMPEZA DAS PISCINAS PÚBLICA DA CIDADE DE TUCURUÍ/PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-031-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO PESADO, (ITEM 01 FRACASSOU NO CERTAME 8.2023-023))
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-001 (Contratação de Pessoa Física, para locação de 01 (um) imóvel (terreno)com 22.610,00 m2 situado na Rodovia Porto da Balsa Km 4,5 com 133 metros de frente e 170 metros de fundo)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-029 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE INSUMOS E SERVIÇOS PARA ÀS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS AGRICULTORES QUE ADERIRAM AO PROGRAMA TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-028 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÕES BANDEIRADOS DO TIPO VALE ALIMENTAÇÃO, DOTADOS DE CHIP DE SEGURANÇA E PAGAMENTO POR APROXIMAÇÃO)
  • ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A.2023-002 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS TÉCNICO HOSPITALAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
  • ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A.2023-001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2023-SRP (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-027 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ACESSO À INTERNET COM LINK DEDICADO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023-SRP (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-026 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UNIFORMES)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023-SRP (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-025 -FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO EM GERAL)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-023 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS PESADOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-024-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÕES BANDEIRADOS DO TIPO VALE ALIMENTAÇÃO, DOTADOS DE CHIP DE SEGURANÇA E PAGAMENTO POR APROXIMAÇÃO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2023 ((PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-022-REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (PERÍODO INTEGRAL E CONTRA TURNO) DE TUCURUÍ)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, DO RAMO PERTINENTE, ESPECIALIZADA EM PRESTAR SERVIÇO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA (SOFTWARE) DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCLUSO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DADOS À RECURSOS HUMANOS, MIGRAÇÃO DE DADOS AO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ-PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-013-REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-019-REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E INFORMATICA EM GERAL)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-020-REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE APARELHOS DE ARCONDICIONADO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-014 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ARMARINHO EM GERAL)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-018 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COMPREENDENDO AQUISIÇÃO DE URNAS, SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DO CORPO E TRASLADO, DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-004 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO DE KIT ENXOVAL)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-017-REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS (CESTA BÁSICA))
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-015-REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS (LEITE ESPECIAIS))
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-012 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDRAULICO E ELETRICO EM GERAL, VISANDO ATENDER OS REPAROS DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-003 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS EM DIREITO PÚBLICO E MUNICIPAL DE TUCURUÍ)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-009 -REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(s) PARA O FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-011 – FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL E GENÊROS ALIMENTICIOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-010 – FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº8/2023-008 REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E EXPEDIENTE EM GERAL, VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-007 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DE PADARIA (COFFEE BREAK))
  • CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023-SEMEC (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 7/2023-001 – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL O MUNICÍPIO DE TUCURUÍ-PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-006 REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-005 – CONTRATAÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA DIVERSOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-002 (CONTRATAÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA DIVERSOS, VISANDO ATENDER A PREFEITURA MUNICIPL DE TUCURUÍ E SECRETARIAS MUNICIPAIS)
  • CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023-001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS(S) PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMUM DE NATUREZA FREQUENTE, INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA RELATIVOS A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIO E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-003 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CIMENTO)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-002 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ARTÍSTICA MAA PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DA ARTÍSTICA (SHOW) HUMBERTO E RONALDO NA CIDADE DE TUCURUÍ – PA, VISANDO ATENDER O CARNAVAL 2023)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023-001 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-001 (Contratação da Empresa GPS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, objetivando a apresentação artística do show “ GILMELÂNDIA na cidade de Tucuruí-PA, visando as comemorações do carnaval 2023)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-010 (CONTRATAÇÃO DA EMPRESA XC SHOWS PRODUÇÕES LTDA – ME, OBJETIVANDO A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW)CABARÉ DO BREGA NA CIDADE DE TUCURUÍ/PA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-009 (CONTRATAÇÃO DA EMPRESA E13 PRODUÇÕES EIRELI, OBJETIVANDO A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) EDUARDO COSTA NA CIDADE DE TUCURUÍ/PA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-008 (CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ADORE EVENTOS LTDA, OBJETIVANDO A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA GOSPEL EYSHILA NA CIDADE DE TUCURUÍ-PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-076 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-075-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE DANÇA DE TUCURUÍ (FESDANTUC 2022))
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-074-AQUISIÇÕES DE GÁS DE COZINHA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-071-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (ÓLEO DIESEL COMUM, ÓLEO DIESEL S-10 E GASOLINA COMUM E LUBRIFICANTES))
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-073 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-072 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS E PRODUTOS DE LIMPEZA HOSPITALAR)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-070-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO NA MONTAGEM, MANUTENÇÃO, DESMONTAGEM E REMOÇÃO DE ELEMENTOS DECORATIVOS NATALINOS DOS LOGRADOUROS DE TUCURUÍ)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-062 (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE SOLUÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS MATERIAIS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO, INCLUINDO MÃO DE OBRA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-007 (CONTRATAÇÃO DA BANDA PÉROLA NEGRA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW EM HOMENAGEM AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ ” 2°SERVFEST”)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-008 (CONTRATAÇÃO DIRETA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM (CASA DE PASSAGEM OU POUSADA) PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES E ACOMPANHANTES DO TFD, INCLUINDO CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTAR NA CIDADE DE BELÉM-PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2022 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-068 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS INTERMUNICIPAL NO TRECHO TUCURUÍ/BELÉM/TUCURUÍ E TUCURUÍ/MARABÁ/TUCURUÍ-MICROÔNIBUS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-067-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS, VISANDO ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ)
  • PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2022-065 (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E INFORMÁTICA)
  • CONCORRÊNCIA Nº 001/2020 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE, ESPECIALIZADA PARA DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DO CIE “ R40” MOD.03- QUADRAS REVERSÍVEIS- CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2022 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (ÓLEO DIESEL COMUM, ÓLEO DIESEL S-10 E GASOLINA COMUM E LUBRIFICANTES) COM ENTREGA PARCELADA)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-006 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO DE CARTA FIANÇA NA MODALIDADE JUDICIAL)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-066 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS INFANTIS)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-007 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL VISANDO O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE TUCURUÍ)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-064-SRP (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, SERVIÇOS DE TAPA BURACO, SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE MEIO FIO, SARJETAS E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM PISO DE CONCRETO EM DIVERSAS VIAS DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ-PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-061 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS CIRURGICOS, MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA SUPORTE AO PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL E BEM ESTAR ANIMAL CASTRA-MOVÉL DE TUCURUÍ)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-060 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEGURANÇA DE TUCURUÍ/PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-058 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS)
  • PREGÃO ELETRONICO Nº 057/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-057 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS POR TEMPO DETERMINADO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2022-SRP (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-056 – FUTURA E EVENTUALCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FILTROS E REFIL (COMINSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO) PARA BEBEDOUROS DE ÁGUA, A SEREM UTILIZADOS PELAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-055 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA)
  • TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-002 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE, COM UTILIZAÇÃO DE GALERIAS EM CONCRETO ARMADO)
  • ADESÃO DE ATA Nº A/2022-003 (Contratação de empresa para aquisição de uniformes para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-005 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 24HS, SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU 192, HOSPITAL MUNICIPAL DE TUCURUÍ-H.M.T, UNIDADE BÁSCIA DE SAÚDE-UBS, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS, CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO-CTA, AMBULATÓRIOS DE ESPECIALIDADES, PARA UM PERÍODO DE 3 MESES)
  • PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2022-054 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS E SERVIÇOS PARA ASSISTÊNCIA TECNICA AOS AGRICULTORES DO PROGRAMA TERRITÓRIOS SUSTENTAVEIS DE TUCURUÍ)
  • PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2022-053-SRP (PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO DE TABLETS ANDROID)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-052-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE TELARE VESTIDA DE PVC)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-049 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE TENDAS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2022-SRP (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-050 – FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM HOSPEDAGEM (CASADE PASSAGEM OU POUSADA))
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-047-REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE DIETAS E FORMULAS INFANTIS ESPECIAIS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-046-REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA DIVERSOS)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2019 (LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-006 (Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos técnicos especializados em assessoria jurídica para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Tucuruí)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-003 (AQUISIÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SANTA TERESINHA, Nº 159, BAIRRO COLINAS, TUCURUÍ – PA, DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO DE ASSIS RIOS – EMEF)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-043-FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-045-REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PERIFÉRICOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-044-AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO PARA DRENAGEM EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-042-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO TEMÁTICA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-041-FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CÂMARA FRIGORÍFICA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-005 (Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e advocatícios no ramo do Direito tributário e previdenciário, para propor acompanhar as ações judiciais e/ou administrativas relativas a previdência junto a RFB/PGFN, a recuperação do FUNDEF e outras ações administrativas e/ou judiciais referentes a recuperação de receitas)
  • ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2022-002 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO NOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-039 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS, MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL, MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR E MATERIAL ODONTOLÓGICO)
  • TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-001 (Contratação de Empresa para execução dos serviços de fornecimento e instalação de balizamento do Aeroporto Regional de Tucuruí/PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-040 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA DIVERSOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-038 (Registro de preço para eventual e futura aquisição de peças para manutenção dos veículos leves e pesados)
  • CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2022-004 (Construção do centro gastronômico, construção da feita de verdura, frutas e cheiro verde e construção da praça e revitalização do canteiro central da avenida Brasília no bairro Getat)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-037 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-036 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-035 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE EM GERAL)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-034 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GRAMA ESMERALDA)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-002 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (REPATHA EVOLOCUMABE 140MG))
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-025 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UNIFORMES)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-032 (Registro De Preço Para Futura E Eventual Contratação De Empresa Especializada Em Manutenção Preventiva E Corretiva E Substituição De Peças De Equipamentos Médicos (Engenharia Clínica) E Fisioterápicos)
  • CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2022-003 (Contratação de empresa para recuperação de 123,12 de Km de estradas vicinais no Município de Tucuruí, Estado do Pará)
  • CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2022-002 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO AEROPORTO REGIONAL CLAÚDIO FURMAN NO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ-PA.)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-030 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL, PARA ATENDER A PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-028 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELETRICOS DIVERSOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-029 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-031 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FREEZER)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-027 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÓLEO LUBRIFICANTES DIVERSOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-022-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS, MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL, MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR E MATERIAL ODONTOLÓGICO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-026 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-004 (Contratação de empresa LUARA PRODUÇOES EVENTOS E VEICULOS EIRELI, objetivando a apresentação artística “SHOW PADRE ANTONIO MARIA” na cidade de Tucuruí-PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-024 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA DIVERSOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-021 (Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de pneus e câmara de ar)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-018-REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-023-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL COM CILINDRO EM COMODATO COM ENTREGA DE FORMA PARCELADA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-019-AQUISIÇÃO DE INSUMOS ASFÁLTICO PARA FOMENTAR O PROGRAMA TAPA BURACO, VIABILIZANDO A RECUPERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS)
  • PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2022-016 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-017 (AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES/VESTUÁRIOS E KIT DE MATERIAL ESCOLAR)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-015 (Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de mobiliário planejados)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-013 (Contratação de empresa para aquisição de um (1) veículo tipo ambulância – tipo A)
  • PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2022-014 (REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT DE HIGIENE E LIMPEZA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-010-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES RADIOLÓGICOS DIGITALIZADOS (RAIO X E MAMOMOGRAFIA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA))
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-005-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-012-AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-011-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, COM ENTREGA DE FORMA PARCELADA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-003 (Contratação de serviços de publicação de matérias de caráter oficial e de matérias de interesse público no diário oficial do Estado do Pará)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2022-009-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-008 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILAIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS ESPECÍFICAS DE LAVANDERIA HOSPITALAR)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-007 (AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS E PRODUTOS DE LIMPEZA HOSPITALAR)
  • CHAMADA PUBLICA Nº 001/2022-SEMEC (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-006 (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS, PARA TRATAMENTO DA ÁGUA POTÁVEL)
  • CONCORRÊNCIA Nº 3/2022-001 (Contratação de empresa de engenharia para execução de obra referente a Reforma, Ampliação e Urbanização da Feira Municipal de Tucuruí)
  • PREGÃ ELETRÔNICO Nº 8/2022-003 (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA ZONA RURAL E URBANA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-004 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO TEMÁTICA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-002 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO À AQUISIÇÃO DE INSUMOS ASFÁLTICO PARA FOMENTAR O PROGRAMA TAPA BURACO, VIABILIZANDO A RECUPERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ/PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-001 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÕES DE GÁS DE COZINHA (P13 E P45) COMO RECARGAS E BOTIJÃO DE GÁS VAZIO P13, A SEREM REALIZADAS DE FORMA PARCELADA, DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDO MUNICIPAIS DE TUCURUÍ)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-002 (Contratação de Imprensa Nacional-DOU (Diário Oficial da União) para prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União de atos e demais matérias de interesse da Prefeitura de Tucuruí-PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2021 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2021-079-FORNECIMENTO DE DIETAS E FORMULAS INFANTIS ESPECIAIS)
  • ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2022-001 (AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO, MATERIAIS TÉCNICOS DIVERSOS)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA INSTRUÇÃO, REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E DEMAIS ATOS PERTINENTES NO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ)
  • PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2021-076 (Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação, manutenção e suporte de licença de uso de software Web Responsivo)
  • PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2021-083 (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA, FUNDOS, SECRETARIAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DE TUCURUÍ, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DE SEUS ANEXOS)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-001 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISÍCA PARA LOCAÇÃO DE 1 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO AMIGO DA CRIANÇA DE TUCURUÍ)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-082 (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE AGENCIA DE VIAGENS PARA SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-012 (SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ-PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-080 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO PÚBLICA, VISANDO ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ , CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS)
  • CONCORRENCIA Nº 3/2021-001 (Contratação Serviços de Publicidade)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2019 – PMT (LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA GOVERNADOR ALUÍSIO CHAVES NO 133, NOVA TUCURUÍ, ONDE FUNCIONARÁ A CASA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ)
  • PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2021-077 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (ÓLEO DIESEL COMUM, ÓLEO DIESEL S-10 E GASOLINA COMUM))
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2021 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2021-074) (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2021-067 (Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de peças para manutenção dos veículos leves, ambulâncias e maquinas da secretaria e fundo municipal da saúde)
  • ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2021-009 (Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos com montagem e desmontagem de sonorização, iluminação e decoração temática para realização de eventos promovidos pela prefeitura municipal)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-010 (CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MF SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, OBJETIVANDO A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) MARCIA FELIPE NA CIDADE DE TUCURUÍ/PA, VISANDO ATENDER A COMEMORAÇÃO DE 74° ANOS DE EMANCIPAÇÃO, NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2021)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-073 (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS ESPECÍFICAS DE LAVANDERIA HOSPITALAR)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-072 (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO )
  • PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2021-071 (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INSPEÇÃO DE BAGAGENS DE MÃO E VOLUMES E DETECTOR DE METAIS PORTAL)
  • PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2021-070 (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2021 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2021-065-REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA DE FABRICAÇÃO NACIONAL)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-009 (CONTRATAÇÃO DA EMPRESA J C MUSIC EDITORA E PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA, OBJETIVANDO A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW)”JOELMA” NA CIDADE DE TUCURUÍ/PA, VISANDO ATENDER A COMEMORAÇÃO DE 74º ANOS DE EMANCIPAÇÃO, NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2021)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-025 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA – INCRA)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-027 (DISPENSA EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2021 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2021-068) (REGISTRO DE PREÇOS FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-026 (CONTRATAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2021 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2021-069 REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA LOCAÇÃO DE MAQUINAS, CAMINHÕES E VEÍCULOS, PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ-PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-064 (FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES DIVERSOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2021 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2021-066) (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA FABRICAÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-062 (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-031 (FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS DE PVC, DEFOFO PARA USO NAAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SAAET–SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-017 (EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-041 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2021 (PROCESSO 7/2021-024) (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL SOB REGIME DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-063 (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO NA MONTAGEM, MANUTENÇÃO, DESMONTAGEM E REMOÇÃO DE ELEMENTOS DECORATIVOS NATALINOS)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-011 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MINISTRAÇÃO DE CURSOS SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/21, PARA ATENDER OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2021 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2021-061-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NOS SERVIÇO(S) DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL)
  • TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021-010 (Contratação de Empresa para construção de casa de força, fornecimento e instalação de balizamento do Aeroporto Regional de Tucuruí/PA.)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-022 (DISPENSA EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL S10 E GASOLINA COMUM), PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULO DA PREFEITURA, FUNDO E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TUCURUÍ)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-060 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES COM LAUDO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-059 (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS INFANTIS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-049 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DE HARDWARES, SOFTWARE E INFRAESTRUTURA, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-054 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2021-054) (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS (ENGENHARIA CLÍNICA) E FISIOTERÁPICOS)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-020 (LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES” (IML), LOCALIZADO NA RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº 275, NO BAIRRO DO MANGAL NO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ)
  • DISPENSA LICITAÇÃO Nº 020/2021 (LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES” (IML))
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-051-SRP (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE RECARGA DE TONERS PARA IMPRESSORA EM GERAL)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-018 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA TÉCNICA E ELABORAÇÃO DE PROJETO CONCEITUAL (ANTEPROJETO BÁSICO) PARA DEFINIÇÃO DOS SISTEMAS, DETERMINAÇÃO DE VAZÕES/VOLUMES DE CONSERVAÇÃO E DEFINIÇÃO DE ESCOPO DE EXECUÇÃO DOS FORNECIMENTOS E SERVIÇOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-053 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2021-053) (EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E INFORMÁTICA)
  • TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021-004 (Contratação de Empresa para execução da Reforma e Adequação do Prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Tucuruí/PA.)
  • PREGÃO ELETRÔNICO 8/2021-058 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRÁFEGO DAS DIVERSAS VIAS DOS BAIRROS DE TUCURUÍ.)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-056 (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO (CARTEIRAS ESCOLARES))
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-057 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA TÉCNICA E ELABORAÇÃO DE PROJETO CONCEITUAL (ANTEPROJETO BÁSICO))
  • CONVITE Nº 015/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE UNIFORMES)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-055 (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS)
  • CONCORRENCIA Nº 3/2021-004 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA REFERENTE A REVITALIZAÇÃO DE 1.356,1 M DO CAIS MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TUCURUI)
  • TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021-009 (Contratação de Empresa para construções dos centros de referência de assistência social – CRAS no bairro da Matinha e Residencial Cristo Vive de Tucuruí/PA.)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-052 (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT DE HIGIENE E LIMPEZA, POR UM PERIODO DE 12 MESES)
  • ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2021-008 (EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TUBO DE CONCRETO ARMADO PA1, TUBO DE CONCRETO ARMADO PA2 E MATERIAIS PRÉ MOLDADOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-050 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ACESSO À INTERNET COM LINK DEDICADO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-048 (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-045 (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE MOBILIÁRIOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-044 (FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA TIPO MENOR PREÇO GLOBAL (MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO))
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-047 (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24HRS, SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-046 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2021-046) (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS VITAMÍNICOS)
  • CONVITE Nº 1/2021-013 (Contratação de empresa para reformas das pontes da zona rural)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-038 (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-037 (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM HOSPEDAGEM)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-039 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA O CENTRO DE ZOONOSES (CASTRAMÓVEL))
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-043 (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE AREIA LAVADA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-042 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-040 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE)
  • TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021-008 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO DA MATINHA TUCURUÍ)
  • TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021-007 (Contratação de empresa especializada para conclusão da pro infância do bairro serra azul.)
  • TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021-006 (Contratação de Empresa especializada para construção da Creche, construção de Unidade de Saúde da Família e construção da Praça e Quadra Poliesportiva do Residencial Cristo Vive de Tucuruí.)
  • CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2021-003 (Contratação de empresa para futura e eventual prestação de serviço para adequação e substituição de iluminação)
  • CONVITE Nº 012/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2021 (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-035 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2021-035) (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE)
  • PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2021-033 (REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TRIGLICERÍDEOS, WAXZ MAIZE, VITALUX, SUPLEMENTO ALIMENTAR E SUPLEMENTO VITAMÍNICO)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-008 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E MEMORIAIS DE CÁLCULOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA PERTINENTES À ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS OBRIGATÓRIAS PPA (PLANO PLURIANUAL), LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL))
  • TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021-005 (Contratação de Empresa para continuidade na execução da construção da quadra coberta E.M.E.F Fernando Guilhon e Conclusão da quadra UMEI Rachel de Mello no Município de Tucuruí-PA)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2019-SEMAS (LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-032 (CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHONETE CABINE DUPLA TIPO PICK UP)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 7/2021-016 (AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, A TÍTULO ONEROSO, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL)
  • CONVITE Nº 011/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONOROLIZAÇÃO PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL JUNINO)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-007 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM RECUPERAÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE CRÉDITOS RESIDUAIS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECOLHIDAS A MAIOR E/OU INDEVIDAMENTE, REDUÇÃO E/OU EXTINÇÃO DO ATIVO PREVIDENCIÁRIO POR MEIO DE REVISÃO DE PROCESSOS)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021 (LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ)
  • CONVITE Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE E COMBATE DE PRAGAS URBANAS, DESINFECÇÃO, ENGLOBANDO: DESRATIZAÇÃO, DESINFECÇÃO, CONTROLE DE ESCORPIÃO, DESINSETIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO)
  • TOMADA DE PREÇO Nº 006/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, RAMPA, 2 ESCADAS, DRENAGEM PLUVIAL E GUARDA CORPO PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE-CIE)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-006 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA)
  • CONVITE Nº 010/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO)
  • CONVITE Nº 009/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS)
  • ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2021- 007 (ADESÃO DE ATA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DAS VIAS PÚBLICAS)
  • CARONA Nº A/2021-007 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DAS VIAS DE TUCURUÍ.)
  • CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021 (CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-030 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ACESSO À INTERNET COM LINK DEDICADO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-029-SRP (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-028 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMATICA E ESTUDIO DE GRAVAÇÃO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-027 (CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHONETE CABINE DUPLA TIPO PICK UP)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-018 (EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE CENTRAL DE AR E AR-CONDICIONADO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-016 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO CAR – CADASTRO AMBIENTAL RURAL DE TUCURUÍ PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DAS FAMÍLIAS JUNTO À SEMA/PA)
  • CONVITE Nº 008/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS E CONTÊINERS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-026 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E OU CORRETIVA, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, EM PRÉDIO E ESPAÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA E FUNDO MUNICIPAIS DE TUCURUÍ-PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-022 (EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS LEVES, PESADOS E MAQUINAS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-025 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PASSEIO ZERO KM)
  • PREGÃO ELETRÕNICO Nº 8/2021-024-SRP (FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS E PRODUTOS DE LIMPEZA HOSPITALAR)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS PESADOS)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-014 (LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-008 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A FINALIDADE DE COLETA, ARMAZENAMENTO/TRANSBORDO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUO DE SAÚDE)
  • CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2021-002 (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS VIÁRIOS, INCLUINDO “TAPA-BURACOS”)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ACESSO À INTERNET COM LINK DEDICADO)
  • CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 (CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE EM PATOLOGIA CLÍNICA E ESPECIALIZADA COM CAPACIDADE DE INSTALAR-SE E OFERECER TODOS OS EXAMES CONTEMPLADOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-006 (FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E INFORMÁTICA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2021-014) (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS, MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL, MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR E MATERIAL ODONTOLÓGICO)
  • TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021-002 (Contratação de Empresa para continuidade na execução da construção da quadra coberta com vestiário e urbanização da CES Maria Sylvia dos Santos e Conclusão da quadra E.E.E.F Mariana Leão Dias no Município de Tucuruí-PA.)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-020 (FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES DIVERSOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-019 (EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24HRS, SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-002 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE SOFTWARE)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-011 (CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24HRS)
  • CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP-001/2021-PMT (SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE AOS VEÍCULOS E DEMAIS MEIOS DE DIVULGAÇÃO, COM O INTUITO DE ATENDER AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E AO DIREITO À INFORMAÇÃO, DE DIFUNDIR IDEIAS, PRINCÍPIOS, INICIATIVAS OU INSTITUIÇÕES OU DE INFORMAR O PÚBLICO EM GERAL)
  • CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2020 (REALIZAÇÃO DO EVENTO DE CELEBRAÇÃO CULTURAL DE ANIVERSÁRIO DE 86 ANOS DA IGREJA EVANGÉLICA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-007 (EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL)
  • PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2021-001 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E OU CORRETIVA, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, EM PRÉDIO E ESPAÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS)
  • TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021-003 (Contratação de Empresa para execução da reforma e adaptação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Departamento de Tributos)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-015 (EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS, PARA TRATAMENTO DA ÁGUA POTÁVEL E LIMPEZA DAS PISCINAS DOS ESPAÇOS PÚBLICOS)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-005 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA O TRATAMENTO DA ÁGUA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS MORADORES DE TUCURUÍ)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-013 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-012 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARA DE AR, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA, FUNDOS, SECRETARIA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DE TUCURUÍ/PA)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-010 (FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS PARA ATENDER PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), EM TFD)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-009 (AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS E PRODUTOS DE LIMPEZA HOSPITALAR)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-013 (LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PSFPROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO DA MATINHA, LOCALIZADO NA TRAVESSA 24 DE OUTUBRO Nº 122)
  • CONVITE Nº 003/2020 (SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA)
  • CONVITE Nº 1/2021-007 (Contratação de empresa especializada para executar revitalização)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-011-SRP (REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE DIETAS E FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 7/2021-008-LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE TUCURUÍ (PROCON))
  • PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2021-009-SRP (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS)
  • PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2021-005-SRP (EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-012 (LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO)
  • ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2021-006 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS E RODOVIÁRIAS)
  • TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021-001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO PIMENTAL; CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO SANTA IZABEL; CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO PARAVOÁ; REFORMA E ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO BAIRRO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ-PA)
  • CONVITE Nº 005/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO)
  • ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2021-005 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA E PONTOS ELETRÔNICO, COM SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, DOS EQUIPAMENTOS E DA LICENÇA, INCLUÍDA LICENÇA DE USO, FUNCIONAMENTO PARA CONTROLE DA ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NO HMI, HMM, UBS E SMS)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-007 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS)
  • CONVITE Nº 006/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMÁTICA)
  • CONVITE Nº 004/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA)
  • ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2021-003 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO)
  • CONVITE Nº 1/2021-002 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA INSTRUÇÃO, REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E DEMAIS ATOS PERTINENTES NO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-002-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÕES DE GÁS DE COZINHA (P13 E P45) COMO RECARGAS E BOTIJÃO DE GÁS VAZIO P13, A SEREM REALIZADOS DE FORMA PARCELADA, DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIA E FUNDOS MUNICIPAIS DE TUCURUÍ)
  • ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – A/2021-004 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A AQUISIÇÃO DE INSUMO ASFÁLTICO PARA FOMENTAR O PROGRAMA TAPA BURACO, VIABILIZANDO A RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ)
  • CONVITE Nº 1/2021-001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-004 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, COM ÊNFASE NO LEVANTAMENTO, APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ISS, CFEM E ÍNDICE COTA PARTE DO ICMS/ FUNDEB VISANDO ELEVAR OS ÍNDICES DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS PARA O MUNICÍPIO)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-002 (AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS, INSUMOS HOSPITALARES E MATERIAIS TÉCNICO)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2020 (CONTRATAÇÃO DIRETA E EMERGENCIAL PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020-SRP (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020-SRP (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEL)
  • PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MAQUINÁRIO)
  • ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2020 (EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAS DE CONSUMO DIVERSOS, MATERIAIS PERMANENTE DE INFORMÁTICA)
  • ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2020 (EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECARGA DE BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO P13)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2020 (CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MAQUINÁRIO)
  • TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL – PTS)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020 (CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO DE FOLHA DE SALÁRIO DOS SERVIDORES ATIVOS, EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CABO ELÉTRICO)
  • CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE RECUPERAÇÃO ENERGÉTICA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 006/2020 (CONTRATAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL ESTADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2020 (CONTRATAÇÃO DIRETA E EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KIT’S HUMANITÁRIO)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 005/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS EM FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO/ELETRÔNICO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES – INTERNET)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2020 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANOPARA INSTALAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO E GARAGEM)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020 (CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES DO TIPO MARMITEX)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2020 (CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES DO TIPO MARMITEX)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2020 (CONTRATAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2020 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA O DEPÓSITO DOS EQUIPAMENTOS DOS FEIRANTES NO MUNICÍPIO)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2020 (CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA A B XAVIER TREINAMENTOS-EPP)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2019 (Locação de um imóvel onde funciona a FUNAI)
  • Category: Covid-19
    • CONVITE 1/2021-003 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A REFORMA NO PRÉDIO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO CER II E AMPLIAÇÃO E READAPTAÇÃO DE AMBIENTES DO HOSPITAL MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES POSSIVELMENTE INFECTADOS DOR COVID-19.)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-006 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE OXIGÊNIO DESTINADO AO ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E OUTROS CONFORME A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020-SRP (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADO AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2020 (CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL DE PUBLICIDADE E COMNUNICAÇÃO SOCIAL)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2020 (CONTRATAÇÃO DIRETA EMEGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL DE PUBLICIDADE)
• Category: Notícias
  • Vacinômetro
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-018 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA TÉCNICA E ELABORAÇÃO DE PROJETO CONCEITUAL (ANTEPROJETO BÁSICO) PARA DEFINIÇÃO DOS SISTEMAS, DETERMINAÇÃO DE VAZÕES / VOLUMES DE RESERVAÇÃO E DEFINIÇÃO DE ESCOPO DE EXECUÇÃO DOS FORNECIMENTOS E SERVIÇOS)
  • Boletim COVID-19 (04/08/2021)