Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de um imóvel, a título oneroso, destinado a atendimento de serviço público relevante a implementação do polo industrial de Tucuruí e dá outras providências
LEI Nº 10533/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de um imóvel, a título oneroso, destinado a atendimento de serviço público relevante a implementação do polo industrial de Tucuruí e dá outras providências)
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