LEI Nº 10255/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020: Fixa o subsidio do prefeito e do vice-prefeito do município de Tucuruí para o mandato de 2.021 a 2.024 e da outras providências
LEI Nº 9935/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018: Dispõe sobre a nova estrutura organizacional da administração pública municipal de responsabilidade do poder executivo e dá outras providências
LEI Nº 9882/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016: Fixa o subsídio do prefeito e vice-prefeito do município de Tucuruí para o mandato de 2017 à 2021 e dá outras providências
LEI Nº 9862/2016, DE 22 AGOSTO DE 2016: Dispõe sobre a lei de organização e funcionamento da procuradoria geral do município de Tucuruí, plano de cargos e carreiras e remuneração dos servidores titulares do cargo de procurador geral municipal da prefeitura de Tucuruí e dá outras providências
LEI Nº 9859/2016, DE 06 DE JULHO DE 2016: Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração da administração direta do município de Tucuruí
LEI Nº 3793/1993, DE 13 ABRIL DE 1993: Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tucuruí, das autarquias e das fundações públicas municipais
