Autor cr2-admin11
agosto, 2023
LEI Nº 11495/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11493/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11494/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11492/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11491/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11520/2023, DE 20 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11522/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11510/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11500/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11499/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
