Autor CR2-admin3
outubro, 2023
LEI N° 11862/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11861/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11860/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11859/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11858/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11857/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11794/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI N° 11856/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11760/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI N° 11759/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
