Autor CR2-admin3
junho, 2022
LEI Nº 10914/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10919/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10918/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10917/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10916/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10913/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10912/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10911/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10910/2022, DE 01 D EJUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10909/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
