Autor CR2-admin3
outubro, 2023
LEI N° 11826/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11825/2023, DE 11 OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11824/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11823/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11822/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11821/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11820/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11819/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11818/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11817/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
