Autor CR2-admin3
outubro, 2023
LEI N° 11793/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11792/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11791/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11790/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11789/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11788/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11787/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11786/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11785/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11784/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
