Autor CR2-admin5
maio, 2022
LEI Nº 10618/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 10687/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 10686/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 10685/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 10684/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 10683/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 10681/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 10680/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 10682/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 10679/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)