Autor CR2-admin5
abril, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 11011/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 11010/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 11009/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 11008/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 11007/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 11006/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 11005/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 11004/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 11003/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 11002/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
