Autor CR2-admin5
abril, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 11001/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 11025/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 11024/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 11023/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 11022/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 11021/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 11020/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 11019/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 11018/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 11017/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
