Autor cr2-admin10
outubro, 2023
LEI N° 11872/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11919/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11918/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11917/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11916/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11915/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11914/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11913/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11912/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11911/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
