Autor cr2-admin10
setembro, 2023
LEI Nº 11645/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11644/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11643/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11642/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11641/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11640/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11639/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11638/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11637/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11636/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
