Autor cr2-admin2
junho, 2022
LEI Nº 10896/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de um Terreno Urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10895/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de um Terreno Urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10894/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de um Terreno Urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10893/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de um Terreno Urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10892/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de um Terreno Urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10891/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de um Terreno Urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10889/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de um Terreno Urbano e dá outras providências)
maio, 2022
