Autor CR2-admin3
maio, 2022
LEI Nº 10647/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10646/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10645/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10643/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10642/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10641/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10640/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10639/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10638/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10597/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
