Autor CR2-admin3
maio, 2022
LEI Nº 10747/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10746/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10745/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10744/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10743/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10742/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10741/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10740/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10739/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10738/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
