Autor CR2-admin3
maio, 2022
LEI Nº 10737/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10781/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10780/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10779/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10758/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10757/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10756/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10753/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10752/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10751/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
