Autor CR2-admin5
maio, 2022
LEI Nº 10578/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 10637/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 10636/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 10635/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 10634/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 10632/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 10633/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 10631/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 10630/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 10629/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
