Autor CR2-admin8
julho, 2022
LEI Nº 10929/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10928/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
junho, 2022
LEI Nº 10924/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei Nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021)
LEI Nº 10921/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Declara de utilidade pública a “Associação de Moradores da Vila Permanente “ASMOVIPE” e dá outras providências)
LEI Nº 10920/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC e dá outras providências)
LEI Nº 10887/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10886/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10885/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10884/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 10883/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
