Autor cr2-admin10
outubro, 2023
LEI N° 11880/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11879/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11878/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11877/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11876/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11875/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11874/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11873/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11871/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI N° 11870/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
