Autor CR2-admin6
maio, 2023
LEI Nº 11185/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023 (Altera a redação dos artigos 84, 105, 112 e 114 da Lei Complementar 10.959/2022 de 21 de novembro de 2022)
abril, 2023
LEI Nº 11145/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11144/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11143/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11142/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11141/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11140/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11139/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11138/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11137/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
