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Autor CR2-admin7

CR2-admin7

janeiro, 2006

jan 03 LEI Nº 6694/2006, DE 03 JANEIRO DE 2006 (Dispõe sobre a criação do serviço autônomo de água e esgoto do município de Tucuruí)

setembro, 2005

set 24 LEI ORGÂNICA (Dispõe sobre a lei orgânica do município)

janeiro, 1998

jan 08 LEI Nº 4142/1998, DE 08 JANEIRO DE 1998 (Dá nova redação ao código de postura do município de Tucuruí)

novembro, 1996

nov 13 LEI Nº 4015/1996, DE 13 NOVEMBRO DE 1996 (Dispõe sobre a política de assistência social no município e dá outras providências)

abril, 1993

abr 13 LEI Nº 3793/1993, DE 13 ABRIL DE 1993 (Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tucuruí, das autarquias e das fundações públicas municipais)

fevereiro, 1993

fev 19 LEI Nº 3784/1993, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993 (Atualiza o valor das diárias do funcionalismo municipal para viagem a serviço)

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