Autor CR2-admin6
agosto, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 11448/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11447/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11446/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11445/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11424/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11444/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11443/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11423/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11422/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11442/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)