Autor CR2-admin6
agosto, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 11436/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11416/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11435/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11415/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11434/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11433/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11432/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11431/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11430/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11429/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)