Autor CR2-admin6
agosto, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 11421/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11441/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11420/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11419/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11440/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11418/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11439/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11438/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11437/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 11417/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Concessão de Título Definitivo de Propriedade de Um Terreno Urbano e Dá Outras Providências)