Autor CR2-admin6
julho, 2023
LEI Nº 11249/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11248/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11247/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11246/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11245/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11244/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11243/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11242/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11241/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
LEI Nº 11240/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano e dá outras providências)
